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Malha Fiscal – Atendimento

publicado 15/04/2016 17h01, última modificação 01/02/2017 12h30

Descrição 

Serviço disponível na internet destinado exclusivamente aos contribuintes que receberam Termo de Intimação Fiscal ou Notificação de Lançamento da Malha Fiscal IRPF e aos que agendaram data para antecipar análise da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) retida em malha. 

Usuário 

Contribuinte que recebeu Termo de Intimação Fiscal ou Notificação de Lançamento da Malha Fiscal IRPF e contribuinte que agendou data para antecipar análise da DIRPF retida em malha.

Ao contribuinte que recebeu Termo de Intimação Fiscal ou Notificação de Lançamento da Malha Fiscal, permite:

1) Obter informações sobre pagamento dos valores;

2) Obter informações e solicitar o parcelamento dos valores a pagar;

3) Obter esclarecimentos e documentos para atendimento sobre o Termo de Intimação Fiscal;

4) Contestar lançamento de ofício, no caso de recebimento de Notificação de Lançamento;

5) Contestar lançamento de ofício, no caso de recebimento de Resultado da Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).

Ao contribuinte que agendou data para antecipar análise da DIRPF em malha, permite:

Gerar novo Termo de Intimação Fiscal, no qual serão relacionados todos os documentos que o contribuinte deve apresentar à unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para a análise da Declaração retida em malha, e novo Termo de Atendimento, no qual constam endereço e data para apresentação desses documentos.

Observação: para confirmar a solicitação de antecipação da análise da Declaração em malha, é necessário que o contribuinte apresente, em data e local informados no Termo de Atendimento:

I) todos os documentos relacionados no Termo de Intimação Fiscal;

II) o Termo de Intimação impresso;

III) o Termo de Atendimento. 

ETAPA 1 – Acesso à Internet

Requisitos para obter o serviço:

1) No caso de contribuinte que recebeu Termo de Intimação Fiscal ou Notificação de Lançamento da Malha Fiscal:

1.1) número de identificação do Cadastro da Pessoa Física (CPF);

1.2) número do Termo de Intimação Fiscal ou Notificação de Lançamento da Malha Fiscal IRPF;

1.3) caracteres de segurança.

2) No caso de contribuinte que agendou data para antecipar análise da DIRPF em malha:

2.1) número de identificação do Cadastro da Pessoa Física (CPF);

2.2) senha obtida para antecipação da análise da DIRPF em malha;

2.3) caracteres de segurança.

Prazo 

Imediato. 

ETAPA 2 – Apresentação de documentação à Receita Federal

Prazo para apresentação da documentação:

1) No caso de Termo de Intimação Fiscal: prazo descrito no próprio documento.

2) Para contestar Notificação de Lançamento da Malha Fiscal: trinta dias, contados do recebimento da Notificação de Lançamento.

3) No caso de contribuinte que agendou data para antecipar análise da DIRPF em malha: data agendada pelo próprio contribuinte. 

ETAPA 3 - Análise da Declaração em malha, com base na documentação apresentada pelo contribuinte

Prazo para análise da Declaração em malha

Em média, sessenta dias do recebimento da documentação apresentada pelo contribuinte (Decreto 70.235/72), salvo nos casos em que os documentos apresentados forem insuficientes para comprovar os valores declarados ou alegações apresentadas.

Meios de comunicação do resultado da análise da Declaração em malha

1) Extrato Completo do Processamento da Declaração do Imposto de Renda: nos casos em que a análise da documentação apresentada pelo contribuinte resultar na liberação da Declaração de malha fiscal;

2) Notificação de Lançamento: nos casos em que a análise da documentação apresentada pelo contribuinte resultar em lançamento de ofício, acarretando redução do Imposto a Restituir (pleiteado na Declaração) ou do Imposto a Pagar;

3) Resultado do SRL: para todos os casos em que o contribuinte apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento, qualquer que seja o resultado da análise dessa solicitação.

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